Obrigação Padrão

A obrigação padrão é uma categorização geral da obrigação de acordo com a legislação. A finalidade desse registro é reunir as obrigações específicas nos relatórios de análise.

Cadastro/Edição

Essa opção no sistema permite criar ou editar obrigação padrão, fornecendo detalhes como código, nome, descrição e esfera diretamente no sistema.

1. Para editar uma obrigação padrão, vá para: Operações > Auxiliares > > Obrigação Acessórias – Consultar e clique no lápis para editar.
   
2. Para cadastrar uma obrigação padrão, vá para: Cadastros > Auxiliares > > Obrigação Acessórias.

A tela de cadastro contém vários campos para inserir informações sobre imposto padrão. Segue abaixo a descrição dos itens:

OBS.: Não deve haver duplicidade no nome ou no código do Obrigação Padrão.

Todos os campos são obrigatórios com exceção do campo “OBSERVAÇÃO”.

1. Código: O código numérico, caso não tenha um pré-definido, pode ser sequência.
2. Nome: Nome da obrigação padrão (apenas o nome genérico do imposto).
3. Descrição: Descrição do que é obrigação (pode repetir o nome).
4. Esfera: A esfera da obrigação (Federal, Estadual, Municipal ou Outros).
5. Órgão Emissor: Órgão Emissor da obrigação.
6. Observação: Item informativo.
7. Tipo: Tipo da obrigação (contábil ou fiscal).

Obrigação Especifica

A obrigação específica é uma codificação que segue a legislação local (estado/município). A finalidade desse registro é criar calendários considerando variáveis como estado, município, categorias de estabelecimentos.

Cadastro/Edição

Essa opção no sistema permite criar ou editar obrigação específica, fornecendo detalhes como código, nome, descrição e esfera diretamente no sistema.

1. Para editar uma obrigação específica, vá para: Operações > Auxiliares > Obrigação Acessórias – Consultar e clique no lápis para editar.
2. Para cadastrar uma nova obrigação específica, vá para: Cadastros > Auxiliares > Obrigação Acessórias Específica.
   

A tela de cadastro disponibiliza diversos campos para a inserção de informações relacionadas a obrigação específicas. Abaixo, você encontrará a descrição detalhada desses itens.

OBS.: Não deve haver duplicidade no nome ou no código do imposto Específico.

Todos os campos são obrigatórios com exceção dos campos “DESCRIÇÃO DO VENCIMENTO”, “OBSERVAÇÃO” e DISPOSITIVO LEGAL.

1. Obrigação Padrão: Indique qual obrigação padrão que será vinculada a específica
2. Código: O código numérico, caso não tenha um pré-definido, pode ser sequência
3. Nome: Nome da obrigação específica (apenas o nome genérico do imposto)
4. Descrição: Descrição do que é a obrigação (pode repetir o nome)
5. Dias: Este campo é somado à regra de vencimento, sendo possível diminuir dias ou acrescentar dias para apuração. Caso não haja D – ou D +. Informar zero (0)
6. Esfera: A esfera do imposto (Federal, Estadual, Municipal ou Outros)
7. Órgão Emissor: Indique o Órgão Emissor (apenas informativo)
8. Observação: Item informativo.
9. Tipo: Tipo da obrigação (contábil ou fiscal)
10. Posterga Venc. SAB/DOM/FER: Informe se deve antecipar, postergar ou se é dia util – Será apenas informativo, não é regra para vencimentos.
11. Descrição do vencimento: Descreva o vencimento da obrigação – Campo informativo.
12. Prioridade: Preenchimento não é necessário.
13. Dispositivo Legal: Opcional o preenchimento.